Notícias

18/07/2025
Homem deverá recuperar dano ambiental causado por antigo proprietário A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que ...
30/06/2025
Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a concessão da justiça gratuita não isenta automaticamente a p...
24/06/2025
Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem de família. ...
24/06/2025
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança, decide TJSP A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Família e das Sucessões de Indaiatuba que negou pedido d...
12/06/2025
Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficien...
11/06/2025
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame...

"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."