Notícias
24/09/2026
Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o redirecionamento da ex...
22/09/2026
Comparecimento às urnas vale como Prova de Vida automática no INSS
O comparecimento eleitoral é válido para a verificação no processo de Prova de Vida no INSS. O procedimento de revisão anual, focado em identifi...
02/09/2026
CNJ pune juiz por orientar parte sobre como recorrer de sentença de sua própria autoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna quando ele atuava como juiz da 14ª Zona Eleitoral de Ba...
02/09/2026
STF publica Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) referente ao ano de 2025. O levantamento amplia o d...
26/08/2026
Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é p...
05/08/2026
Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora de poupança até o limite de...
03/08/2026
Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve consider...