Notícias
09/09/2025
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingi...
02/09/2025
Justiça suspende uso de carregadores de carros elétricos em garagem de prédio
A 1ª Vara Cível da comarca da Capital deferiu pedido de tutela provisória para suspender a utilização de carregadores de veículos elétricos instalad...
01/08/2025
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mes...
24/07/2025
Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo fato de um dos integrantes do consel...
24/07/2025
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de n...
18/07/2025
Homem deverá recuperar dano ambiental causado por antigo proprietário
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que ...
30/06/2025
Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a concessão da justiça gratuita não isenta automaticamente a p...