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09/05/2012
Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena STJ   ...
09/05/2012
Estabilidade e estágio probatório no serviço público têm prazos fixados em três anos STJ Estabilidade e estágio probatório no serviço público têm prazos fixados em três anos Mesmo que a est...
19/04/2012
Cármen Lúcia cobra ficha limpa de candidatos VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA ...
19/04/2012
STJ acolhe ação da AASP e afirma: taxa de desarquivamento de autos é inconstitucional   AASP ...
13/04/2012
Por 8 votos a 2, STF libera interrupção da gravidez de feto sem cérebro O ESTADO DE S. PAULO - VIDA ...
13/04/2012
Pauta lotada atrasa análise de grandes casos no STF   VALOR EC...
11/04/2012
Comissários de bordo não fazem jus ao adicional de periculosidade TRT 2ª REGIÃO ...
10/04/2012
A situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação do quadro de servidores públicos naquele Estado. Supremo Tribunal Federal Contra acórdão do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR), o Estado do Paraná interpôs no ...
10/04/2012
Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio   STJ ...
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