Notícias
05/12/2022
Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, dec...
05/12/2022
Revisão da vida toda é constitucional, diz STF
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1...
28/11/2022
Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, fi...
24/11/2022
Desembargador é condenado à pena máxima por desacatar guardas municipais em Santos
CNJ
O desacato a guardas municipais de Santos por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) motivou o Ple...
24/11/2022
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a...
03/11/2022
Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia pa...
01/11/2022
STJ segue MPF e decide que crime praticado por brasileiro no exterior deve ser julgado pela Justiça Federal
PGR
Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal para julgar o...