Notícias

05/05/2011
Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão   STJ ...
05/05/2011
Tribunais têm 60 dias para atender o público das 9h às 18h   FOLHA DE...
03/05/2011
Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito   FOLHA DE...
03/05/2011
Brasileiro terá de pagar por nova carteira de identidade   FOLHA DE...
03/05/2011
Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo TJSP ...
03/05/2011
Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração   STJ ...
03/05/2011
Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidad   STJ ...
03/05/2011
Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família STJ ...
02/05/2011
Desclassificação de homicídio doloso para culposo é atribuição exclusiva do Tribunal do Júri   STJ ...
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