Notícias

16/12/2010
Senado aprova Código de Processo Civil O GLOBO - PAÍS ...
15/12/2010
Juízes abandonam prática de ouvir presos por teleaudiência FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO ...
13/12/2010
Supremo cria nova classe processual: ARE substitui AI   STF ...
13/12/2010
CCJ aprova escolha de ministro do STF pelo Congresso VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA ...
13/12/2010
Nova lei do agravo entra em vigor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm, a partir de hoje, novas regras para os recursos a serem prop...
09/12/2010
Circunstância atenuante não pode reduzir pena-base abaixo do mínimo legal   STJ ...
08/12/2010
STJ não terá expediente dia 8 e prazos processuais serão prorrogados   STJ ...
07/12/2010
Justiça Federal derruba liminar e libera prática da ortotanásia no País   O ESTADO...
06/12/2010
Comissão aprova criação de juiz de garantias   O ESTADO...
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