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03/05/2010
Por 7 votos a 2, plenário do Supremo mantém inalterada Lei da Anistia
VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA ...
29/04/2010
Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo
STJ ...
29/04/2010
STJ: Casal homossexual pode adotar crianças
JB ONLIN...
28/04/2010
Novo código deve acelerar tramitação de processos
...
28/04/2010
CNJ aprova criação de Cadastro Nacional de Prisões Provisórias
CNJ ...
28/04/2010
Servidores da Justiça de SP decretam greve por tempo indeterminado
O ESTADO...
27/04/2010
Governo planeja soltar 20% dos presos do país
O GLOBO - BRASIL ...
23/04/2010
Judiciário troca comando polêmico por discreto
FOLHA DE...
22/04/2010
Vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime
STJ ...
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