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18/02/2010
Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes 18/02 - Excess...
12/02/2010
Grupo vai à Justiça contra cobrança de IPVA em SP   DI&Aacut...
12/02/2010
Multa do artigo 475J do CPC não é aplicada em execução provisória 12/02 - Multa ...
10/02/2010
Novo ministro da Justiça toma posse hoje   JB ONLIN...
10/02/2010
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10/02/2010
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05/02/2010
Entidades contestam Mendes e afirmam que Justiça é lenta   FOLHA DE...
05/02/2010
Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA 05/02 - Crian&...
04/02/2010
CCJ do senado pode votar projeto sobre crimes hediondos   ...
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