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01/12/2008
Lei do consórcio protege consumidor FOLHA DE S. PAULO - IMÓVEIS - 30/11/2008 Lei do consórcio protege consum...
28/11/2008
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes 28/11 - Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas ...
28/11/2008
Gol vai pagar R$ 15 mil por atraso de vôo por quase 11 horas 27/11 - Gol vai pagar R$ 15 mil por atraso de vôo por quase 11 horas   ...
27/11/2008
Bancas estão terceirizando a armazenagem de documentos GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO Bancas estão terceirizando a armazenagem...
26/11/2008
Ministro propõe mudar ordem dos votos no STF VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Ministro propõe...
25/11/2008
STJ julgará multa criada na reforma processual VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS STJ julgará mul...
19/11/2008
Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ 19/11 - Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ   Duas decis...
19/11/2008
2ª Turma do STF anula condenação de réu interrogado por videoconferência 19/11 - 2ª Turma do STF anula condenação de réu interrogado por videoconferência   Por unanimidade, a Segunda ...
19/11/2008
Judiciário tem novo entendimento em ações judiciais por erro médico VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Judiciário tem ...
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