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18/04/2008
MEC assina acordo com escolas para fechar 14 mil vagas 18/04 - MEC as...
17/04/2008
Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro 16/04 - Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro A 3ª Câmara C...
17/04/2008
Estado não é responsabilizado por erro de PM 16/04 - Estado...
17/04/2008
Ônus da prova em multas de trânsito 16/04 - Ônus da prova em multas de trânsito O juiz Renato Luís Dresch, da...
16/04/2008
Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva, diz TJ/SC 15/04 - Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva, diz TJ/SC ...
16/04/2008
STJ: Tribunal exclui condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios para a Defensoria Pública 14/04 - STJ: Tribunal exclui condenação do Estado ao pagamento de honorários advocat&...
16/04/2008
STJ: Em desistência de contrato de promessa de compra e venda, juros moratórios têm seu termo inicial no trânsito em julgado 15/04 - STJ: E...
16/04/2008
Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz 14/04 - Quem e...
16/04/2008
Maus antecedentes não impedem a aplicação do princípio da insignificância 14/04 - Maus antecedentes não impedem a aplicação do princípio da insignific&a...
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