Notícias
21/01/2008
Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto
19/01 - Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto
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18/01/2008
É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água
17/01 - É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na &...
18/01/2008
Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização
17/01 - Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização
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18/01/2008
Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientações jurisprudenciais
17/01 - Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientaç&otild...
18/01/2008
TRF2 assegura indenização para vítima de erro médico
17/01 - TRF2 assegura indenização para vítima de erro médico
Nos...
18/01/2008
Três instituições de ensino do Paraná assumiram compromisso de melhorar seus cursos de Direito
18/01 - Três instituições de ensino do Paraná assumiram compromisso de melhorar...
17/01/2008
Microempresas poderão ter acesso a juizados especiais
16/01 - Microempresas poderão ter acesso a juizados especiais
A Câmara analisa ...