Notícias
06/12/2023
Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários de sucumbência n...
06/12/2023
Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital
Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo já anestesiado, teve a cirurgia cancelada por alegada fal...
06/12/2023
É cabível a liberação das mercadorias importadas quando há prestação de caução em dinheiro
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, liberar artigos marítimos importados que haviam sido apreendido...
14/11/2023
STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode s...
31/10/2023
Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financ...
06/10/2023
Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (4), que condenados aprovados em concursos pú...
27/09/2023
STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração irregular do...