Notícias
21/05/2024
Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...
16/05/2024
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais
14/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), a pagar multa de sete pisos s...
16/05/2024
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) qu...
07/05/2024
Sogros não serão indenizados por suposta infidelidade de nora, decide TJSP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pelo juiz Caio Taffare...
07/05/2024
Cabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho
O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de um comerciante de sucatas do município de Blumenau. ...
03/05/2024
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
TJ/SC manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal
30 Abril 2024 | 11h05min
O caso analisado é de uma ação de execução fisc...
09/04/2024
Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer interpretação de que as Forças Armadas exerçam o poder mo...