Notícias
03/04/2017
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
STJ
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afi...
30/03/2017
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos
STJ
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (S...
30/03/2017
Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais
STJ
Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recur...
30/03/2017
Contrato de transporte de insumo não caracteriza relação de consumo
STJ
Contrato de transporte de insumo não caracteriza relação de consumo
Controvérsias em torno de um contrato de transporte de insumos não podem s...
30/03/2017
Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
STJ
Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a ...
30/03/2017
Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
STF
Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, ...
17/03/2017
Câmara aprova em segundo turno filtro para recurso especial.
STJ
Câmara aprova em segundo turno filtro para recurso especial.
Por 376 votos favoráveis e sete votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou ...