Notícias

09/09/2025
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingi...
02/09/2025
Justiça suspende uso de carregadores de carros elétricos em garagem de prédio A 1ª Vara Cível da comarca da Capital deferiu pedido de tutela provisória para suspender a utilização de carregadores de veículos elétricos instalad...
01/08/2025
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mes...
24/07/2025
Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo fato de um dos integrantes do consel...
24/07/2025
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de n...
18/07/2025
Homem deverá recuperar dano ambiental causado por antigo proprietário A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que ...

"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."