Notícias

14/01/2026
Família de motorista que faleceu em acidente em rodovia federal deve ser indenizada A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (...
14/01/2026
Para o Tribunal, imposto só deve ser cobrado com prova do fato gerador A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçã...
14/01/2026
Primeira instância da JMU condena coronel por incitamento e ofensas às Forças Armadas primeira instância da Justiça Militar da União em Juiz de Fora (MG) — 4ª Circunscrição Judiciária Militar — condenou um coronel do Exército acusado da...
14/01/2026
TRF1 garante direito de agente da Polícia Federal acompanhar esposa transferida pelo Banco do Brasil A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um agente da Polícia Federal tem direito de ser transferido de Manaus (AM) p...
14/01/2026
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constitu...
30/12/2025
Golpes, atrasos e pacotes frustrados: saiba como o CDC protege o consumidor nas férias Com a chegada do fim do ano, além da correria para comprar presentes e decorar a casa para as comemorações de Natal e Ano Novo, começa também a tempor...

"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."