Notícias
11/02/2026
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão imposta a uma escola partic...
14/01/2026
Família de motorista que faleceu em acidente em rodovia federal deve ser indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (...
14/01/2026
Para o Tribunal, imposto só deve ser cobrado com prova do fato gerador
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçã...
14/01/2026
Primeira instância da JMU condena coronel por incitamento e ofensas às Forças Armadas
primeira instância da Justiça Militar da União em Juiz de Fora (MG) — 4ª Circunscrição Judiciária Militar — condenou um coronel do Exército acusado da...
14/01/2026
TRF1 garante direito de agente da Polícia Federal acompanhar esposa transferida pelo Banco do Brasil
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um agente da Polícia Federal tem direito de ser transferido de Manaus (AM) p...
14/01/2026
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constitu...
30/12/2025
Golpes, atrasos e pacotes frustrados: saiba como o CDC protege o consumidor nas férias
Com a chegada do fim do ano, além da correria para comprar presentes e decorar a casa para as comemorações de Natal e Ano Novo, começa também a tempor...