Notícias
16/11/2026
Isenção de Imposto de Renda por moléstia profissional não exige aposentadoria por invalidez
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Rend...
16/11/2026
Abandono de Tribunal do Júri gera dever de ressarcimento das despesas
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara de Cubatão que determinou o ressarcimento de despesas ...
16/11/2026
Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente pre...
16/11/2026
STF tem unanimidade para afastar isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade, nesta quinta-feira (12), para afastar regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que come...
