Notícias

30/07/2026
Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade b...
21/07/2026
DECISÃO DO TJPR IMPEDE QUE CURADOR SE TORNE "DONO" DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) negou recurso de curador e manteve sentença que decretou a curatela de pessoa dia...
13/07/2026
TRF3 mantém nomeação de candidato com tatuagem aprovado em concurso do Exército A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que a existência de tatuagem não exclui o direito de um homem à nomeação ap...
08/07/2026
Tutor de pitbull deve indenizar dona de yorkshire atacada em restaurante, decide TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilização do tutor de um cão da raça pitbull pelo ataqu...
08/07/2026
Em São Carlos, MPSP pede indenização de R$ 100 mil por danos coletivos após estouro de cavalos Uma empresa do ramo do entretenimento é alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPSP após promover uma queima de fogos com estampido que provocou o e...
08/07/2026
Companhia aérea deve indenizar passageiros por poltronas com defeito na classe premium A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Air France a indenizar três passageiros que viajaram ...

"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."