Notícias

08/07/2026
Tutor de pitbull deve indenizar dona de yorkshire atacada em restaurante, decide TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilização do tutor de um cão da raça pitbull pelo ataqu...
08/07/2026
Em São Carlos, MPSP pede indenização de R$ 100 mil por danos coletivos após estouro de cavalos Uma empresa do ramo do entretenimento é alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPSP após promover uma queima de fogos com estampido que provocou o e...
08/07/2026
Companhia aérea deve indenizar passageiros por poltronas com defeito na classe premium A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Air France a indenizar três passageiros que viajaram ...
08/07/2026
Município deve promover remoção imediata de postes de iluminação instalados na Praia do Campeche A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que promova a remoção imediata dos 13 postes de iluminação instalados recentemente na resti...
03/07/2026
São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é cabível a ...
03/07/2026
STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (...

"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."