Notícias

09/06/2026
TJPR CONDENA POR EMBRIAGUEZ MOTORISTA QUE SE RECUSOU A FAZER TESTE DO BAFÔMETRO A 2ª Câmara Criminal do TJPR manteve a condenação de um motorista por embriaguez ao volante e direção perigosa mesmo após ele se recusar a fazer o tes...
10/04/2026
Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência pr...
16/03/2026
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão...
11/02/2026
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão imposta a uma escola partic...
14/01/2026
Família de motorista que faleceu em acidente em rodovia federal deve ser indenizada A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (...
14/01/2026
Para o Tribunal, imposto só deve ser cobrado com prova do fato gerador A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçã...

"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."