Notícias

22/09/2026
Comparecimento às urnas vale como Prova de Vida automática no INSS O comparecimento eleitoral é válido para a verificação no processo de Prova de Vida no INSS. O procedimento de revisão anual, focado em identifi...
02/09/2026
CNJ pune juiz por orientar parte sobre como recorrer de sentença de sua própria autoria O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna quando ele atuava como juiz da 14ª Zona Eleitoral de Ba...
02/09/2026
STF publica Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de 2025 O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) referente ao ano de 2025. O levantamento amplia o d...
26/08/2026
Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é p...
05/08/2026
Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora de poupança até o limite de...
03/08/2026
Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve consider...

"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."