Notícias
04/11/2026
Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico
No julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou cinc...
02/10/2026
Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a p...
28/09/2026
Comunicação de venda não substitui transferência de propriedade de veículo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que negou pedidos de regularização da transferência de veículo e inden...
28/09/2026
Justiça nega pedido de exclusão de sobrenome por alegação de constrangimento
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que negou...
"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."