1,2 milhão de processos pendentes
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Mais de 1,2 milhão de processos distribuídos até dezembro de 2005 ainda estão pendentes de julgamento. A informação, referente ao mês de outubro, consta no Processômetro - ferramenta disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) para infromar o andamento das ações da Meta 2 do Judiciário, que visa justamente o julgamento desta demanda até o final deste ano. O conselho disponibilizou mais um serviço por meio desta ferramenta. Agora, a população pode verificar os processos ainda em curso por gabinete de desembargador, comarcas e varas. É possível visualizar também as ações sem sentença, em todas as esferas da Justiça.
O conselho ainda registrou os dados de tribunais, que deixaram de repassar as informações ao conselho. Entre estes estão o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso e a Justiça Militar da União - Primeira Instância. Segundo o Conselho, 217.760 processos ainda estão pendentes de julgamento.
Pelas informações constantes no detalhamento, o Tribunal de Justiça da Ceará detinha 100.920 casos sem julgamento. Desse número, 16.391 eram de ações criminais e 84.529 de processos cíveis. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza era a que detinha o maior número de casos sem julgamento, com 4.236 ações pendentes da Meta 2. Já as comarcas de Senador Pompeu e de Itapipoca tinham apenas um processo, cada.
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ainda restam 67.624 casos sem solução. Do montante, 56.752 são de ações cíveis e 10.872 de casos criminais. No estado, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central é quem abriga mais casos pendentes, com 1.966 ações. Também na Região Sul, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estava com um estoque de 60.272 processos da Meta 2.
Na Região Norte, o Amazonas tinha 54.422 processos sem sentença no mês de outubro. No estado, 16 varas já haviam concluído a quantidade de processos, entre elas a 8ª Vara do Juizado Especial Cível, 9ª Vara de Família e Sucessões, 19ª Vara do Juizado Especial Criminal e 13º Vara do Juizado Especial Cível.
No Centro-Oeste, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal estava com 19.695 processos da Meta 2, sendo 17.977 cíveis e 1.718 criminais. A primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília continha o maior contingente de processos, com 2.173 ações. Também próximo a esse patamar o Tribunal de Justiça do Mato Grosso possuía 24.973 pendentes de julgamento. A 2ª Vara de Primavera Leste estava com 435 ações sem sentença, sendo a vara com maior número de ações pendentes.
Até o momento, 12 tribunais já cumpriram a Meta 2. São eles o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre e Amapá e os Tribunais Regionais do Trabalho das 8ª, 11ª, 13ª, 16ª, 19ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões. O Processômetro indica que já foram julgados 2.013.309 processos referentes à Meta 2.
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