O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial. Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

O ministro, Eloi Ferreira de Araújo, disse que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial “coroa o esforço de muitos e muitos anos”, das comunidades negras no país.