Criadas para reduzir riscos e custos de transporte de presos aos fóruns para prestar depoimento, as 66 salas de teleaudiência em prédios do Judiciário e penitenciárias de São Paulo estão, em sua maioria, praticamente sem uso.

Relatório da Secretaria da Administração Penitenciária obtido pela Folha, revela uma subutilização generalizada em todo o Estado e até casos de cidades que não realizaram uma única sessão pelo sistema em 2010.

Estão na lista Araçatuba, Jundiaí, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.

Os equipamentos instalados permitem a realização de 1.500 teleaudiências criminais por mês, mas a média mensal em 2010 é de 58 videoconferências, de acordo com o levantamento.

Esse subaproveitamento ocorre apesar de o número de salas disponíveis para as teleaudiências ter aumentado de 16 para 66 em 2009.

O fato levou a secretaria estadual a pedir providências ao Tribunal de Justiça de SP, uma vez que só em 2009 o órgão do Executivo gastou R$ 5,3 milhões para transportar presos para fóruns.

À época da assinatura de um acordo para ampliação das salas, o então presidente do TJ Vallim Bellochi disse que a parceria com a secretaria "partiu de uma necessidade imperiosa e absoluta em termos de segurança".

Além dos custos da Administração Penitenciária, o Estado também tem gastos com a Polícia Militar para deslocar os presos. Procurada, a PM não comentou o assunto.

Em 2009, segundo nota do TJ, o governo utilizou cerca de 900 policiais e 140 veículos para as escoltas.

A utilização das salas reduziria a necessidade do emprego desse efetivo e liberaria policiais para rondas.

As videoconferências começaram em 2003 no Estado. O pico de utilização foi em 2007, com média de 123 sessões por mês, mais que o dobro da média atual, de 58.

Temor é o de que ações sejam anuladas, diz TJ

A direção do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afirma que o sistema de videoconferências está sendo pouco usado porque os juízes temem que o emprego do equipamento leve à anulação das ações.

Em nota, o juiz Richard Chequini, assessor da presidência do TJ, diz que a queda no uso ocorreu por haver "resistência ao sistema por parte dos tribunais superiores e principalmente da Defensoria Pública que sistematicamente se recusa a aceitá-lo".

"Corre-se sempre o risco de que ocorra a anulação do processo", afirma.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Defensoria Pública de São Paulo afirmou que as teleaudiências devem ser usadas em situações excepcionais e não para a realização de todos os tipos de depoimentos.

INSEGURANÇA

Segundo a Defensoria, este posicionamento está baseado em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e na legislação.

Em 2008, foi aprovada uma lei que regulamentou as videoconferências.

De acordo com o magistrado Edison Brandão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, mesmo na vigência da nova lei, o STF anulou processos anteriores a ela nos quais foi usada a videoconferência, gerando insegurança entre os juízes.

FLÁVIO FERREIRA

ROGÉRIO PAGNAN

DE SÃO PAULO