A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis.

O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.

Em 31 de dezembro de 2010, a agência publicou no "Diário Oficial" a compra, por R$ 970 mil, de três centrais que serão instaladas nos escritórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Essas centrais se conectarão via internet às das operadoras móveis. Primeiro, serão cobertas as bases da Vivo, da Claro, da TIM e da Oi, em Minas; Vivo, Claro e TIM, em São Paulo; e as das quatro operadoras no Rio. Nesses locais, o prazo para o início da operação é de até seis meses.

Haverá um cronograma para os demais Estados e, numa etapa seguinte, serão instaladas centrais nas empresas de telefonia fixa.

Essa rede permitirá conexão via internet às operadoras, garantindo o acesso às informações.

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo STJ.

Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a dados telefônicos e fiscais sem precisar recorrer à Justiça.

VAZAMENTO

Especialistas afirmam que não há como a Anatel garantir que essas informações sejam protegidas. Durante a campanha presidencial, dados fiscais de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e da filha do presidenciável José Serra (PSDB-SP), Mônica Serra, foram vazados por funcionários da Receita.

Atualmente, as teles móveis já são obrigadas a entregar dados contendo o registro de chamadas de seus clientes a pedido da Anatel.

A Folha apurou que, no início, as teles resistiram por se tratar de regra ilegal. Mas sucumbiram após a agência ter aplicado diversas multas.

Com o novo sistema, elas nem sequer serão consultadas pela agência. Mesmo assim, contestam a decisão da Anatel.

Agência diz que não há quebra de sigilo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.

"Na hora em que ligarem para a central de reclamações da agência, será solicitada autorização do cliente", afirma José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel.

Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Oliveira afirmou que esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor. "A agência precisa de meios para validar as informações hoje fornecidas pelas teles", diz Oliveira.

"Por esse novo sistema, será possível tirar uma amostra dos dados das operadoras sem que eles passem por filtragem."

Segundo ele, atualmente a agência não possui recursos suficientes para aumentar o número de fiscais.

Além disso, ainda de acordo com o gerente da Anatel, os técnicos não estão preparados para, uma vez dentro dos sistemas das operadoras, obter as informações necessárias e "originais".

"Tenho a preocupação de modernizar a Anatel", diz.

"A agência é o próprio Estado e, como ela representa a União, tem poder de fiscalização sobre as operadoras", completa.

Por esse motivo, Oliveira nega que haverá quebra de sigilo. "Não tem como a Anatel ser proibida de fazer esse tipo de sistema. Até porque não vamos acessar o conteúdo das chamadas."

VAZAMENTOS

Ainda segundo ele, haverá um mecanismo de segurança com senhas e protocolos de acesso aos funcionários que manipularão os dados telefônicos e cadastrais dos clientes para evitar vazamentos.

"Não é porque caiu um avião que as companhias aéreas vão deixar de voar [referindo-se ao vazamento dos dados de Eduardo Jorge por funcionários da Receita Federal]."

Advogados atacam medida da agência

Especialistas consultados pela Folha afirmam que o plano da Anatel de monitoramento de dados telefônicos fere as garantias individuais.

"Essa medida reflete uma patologia regulatória", diz o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto.

"O que ocorre hoje, não só na Anatel, mas em outros setores da administração pública, é tentativa de flexibilização do sigilo do cidadão."

Para ele, se a agência desconfia de que algo não está sendo cumprido pelas empresas reguladas, teria de entrar com pedido na Justiça para ter acesso a esses dados sigilosos.

"Tirando os juízes, só uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] tem o poder de quebrar sigilo telefônico e bancário", afirma o advogado Pedro Dutra, que tem operadoras como clientes.

Para a advogada Elinor Cotait, que também defende operadoras, a medida adultera o princípio do sigilo.

"O sigilo é uma garantia constitucional para que o indivíduo possa se defender do Estado", diz Cotait. "Essa nova lógica [de que o Estado vá defender o indivíduo] desequilibra essa relação."

A tentativa de "flexibilização" do sigilo, para que possa ser "compartilhado" por órgãos da administração pública, levou as operadoras a serem multadas pela Anatel.

Isso porque, no início, elas se negaram a quebrar o sigilo telefônico. Para cumprir a determinação da agência, uma das operadoras teria enviado o relatório omitindo os números de origem e de chegada. Mesmo assim, acabou sendo multada, segundo confirmou a Anatel.

Sigilo bloqueia lista telefônica de cliente de celular

Atualmente, os consumidores só podem ter seu número revelado em uma lista telefônica se tiverem um telefone fixo, cujo serviço é prestado sob regime público. Mesmo assim, podem solicitar à operadora a retirada de seu nome da lista.

Neste caso, a publicação da lista é uma obrigação imposta às teles fixas.

Na telefonia celular é diferente. Não existe uma lista telefônica porque o serviço é prestado em regime privado. De partida, nenhum assinante disponibiliza seus dados.

Além disso, a competição entre as móveis é mais acirrada. Na disputa por clientes, elas não divulgam seu cadastro para evitar o "canibalismo" -prática em que uma operadora tem acesso a dados de clientes da concorrente para tentar tomá-los com propostas mais vantajosas.

Esse motivo levou ao fracasso o projeto de uma empresa que recentemente tentou lançar uma lista telefônica de celulares no país.

JULIO WIZIACK

DE SÃO PAULO