A Câmara de Barretos aprovou anteontem o projeto de lei que institui o toque de recolher a partir das 23h para menores de 16 anos desacompanhados dos pais.

Com isso, o texto deve ser submetido à aprovação do prefeito Emanoel Mariano Carvalho (PTB) na semana que vem. Caso seja sancionada, a lei pode entrar em vigor ainda neste mês.

Até então, restrições na circulação de crianças e adolescentes no Estado só haviam sido adotadas em cidades de menor porte, como Cajuru (de cerca de 23 mil habitantes) e Ipuã (14 mil).

O vereador Aparecido Cipriano (PTB), autor do projeto, diz que a medida deve proteger os adolescentes. O projeto suspende a circulação de menores de 16 anos desacompanhados pelas ruas da cidade entre 23h e 5h.

A fiscalização dos jovens ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar, que pode acionar a Polícia Militar, a Polícia Civil e fiscais da prefeitura para "recolher" crianças e adolescentes nas ruas.

Os menores só serão liberados com a presença dos pais ou de responsáveis.

POLÊMICA

Cipriano diz que uma pesquisa encomendada pela Câmara de Barretos apontou que, mesmo antes da aprovação da lei, 91% dos cerca de 600 entrevistados aprovaram a proibição.

A dona de casa Neuza Lunaro, 64, avó de duas adolescentes de 15 e 14 anos, faz parte desse grupo. "Muitos pais não conseguem ter controle dos filhos", diz.

Já o vereador André Rezek (PMDB) discorda do projeto. "Vejo como uma medida excludente. Se, por exemplo, a lei que proíbe a entrada de menores em boates fosse cumprida, não teríamos de criar outra lei", diz.

Para o advogado do Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes) Interlagos, o projeto contraria a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao limitar a circulação.

A Prefeitura de Barretos informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o prefeito estava viajando e que não foi localizado para comentar a aprovação.

(ANA SOUSA)