Notícias

05/09/2012
Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator   STJ ...
05/09/2012
Saída de Asfor Rocha surpreende ministros VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS ...
05/09/2012
Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS ...
31/08/2012
Corregedora defende atuação conjunta no combate ao crime CNJ   ...
30/08/2012
Lei de cotas vale para todas as universidades CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL ...
29/08/2012
Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco STJ   ...
17/08/2012
Pai terá licença remunerada de 4 meses O ESTADO DE S. PAULO - VIDA ...
16/08/2012
Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional STJ   ...
16/08/2012
Exame criminológico para progressão de regime é facultativo   STF ...
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