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08/06/2011
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença STJ ...
08/06/2011
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar   STJ ...
08/06/2011
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08/06/2011
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08/06/2011
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08/06/2011
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06/06/2011
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26/05/2011
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