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12/05/2011
CNJ discute horário dos tribunais
VALOR EC...
05/05/2011
Construtora deve indenizar por atraso em entrega de imóvel
STJ ...
05/05/2011
Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão
STJ ...
05/05/2011
Tribunais têm 60 dias para atender o público das 9h às 18h
FOLHA DE...
03/05/2011
Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito
FOLHA DE...
03/05/2011
Brasileiro terá de pagar por nova carteira de identidade
FOLHA DE...
03/05/2011
Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo
TJSP ...
03/05/2011
Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração
STJ ...
03/05/2011
Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidad
STJ ...
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