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CNJ julga validade de escutas em presídios VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇ&...
27/01/2011
Novo código vai dificultar a prisão de empresários   VALOR EC...
21/01/2011
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20/01/2011
Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones FOLHA DE S. PAULO - MERCADO ...
20/01/2011
É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal   ...
20/01/2011
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia STJ ...
17/01/2011
TJ determina sequestro de renda de São Paulo VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇ&...
14/01/2011
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12/01/2011
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