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27/01/2011
CNJ julga validade de escutas em presídios
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇ&...
27/01/2011
Novo código vai dificultar a prisão de empresários
VALOR EC...
21/01/2011
Lei Maria da Penha não se aplica em caso de legítima defesa
CNJ ...
20/01/2011
Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones
FOLHA DE S. PAULO - MERCADO ...
20/01/2011
É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal
...
20/01/2011
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
STJ ...
17/01/2011
TJ determina sequestro de renda de São Paulo
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇ&...
14/01/2011
Falta recurso para conter "apagão" de fóruns de SP
FOLHA DE...
12/01/2011
Ações do CNJ ajudaram a aprimorar Judiciário e atendimento à população
CNJ ...
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