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05/07/2010
Relatório do CNJ faz 113 determinações ao TJ-PR 05/07 - Relat&...
01/07/2010
Emissoras de rádio e TV têm de obedecer a várias normas eleitorais a partir de hoje   ...
01/07/2010
Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada   STJ ...
01/07/2010
Novas regras para cartões entram em vigor   O ESTADO...
30/06/2010
Advogado obtém inscrição na OAB mesmo sem aprovação em estágio profissional STJ ...
30/06/2010
Relação homoafetiva é união estável para fins previdenciários, decide tribunal 30/06 - Rela&c...
25/06/2010
Estupro e atentado violento ao pudor têm penas somadas STJ ...
24/06/2010
União estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal STJ ...
21/06/2010
Ficha Limpa vale para todos os já condenados O GLOBO - PAÍS ...
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