Notícias
21/08/2009
Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima
20/08 - Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima ...
19/08/2009
Crime doloso anterior impede aplicação de suspensão da pena e substituição por restritiva de direitos
STF
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19/08/2009
Multa diária só deve ser reduzida se for excessiva
18/08 - Multa diária só deve ser reduzida se for excessiva
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