Notícias
14/08/2008
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
14/08 - 11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
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13/08/2008
Gilmar Mendes admite possibilidade de restrição à liberdade de imprensa
O GLOBO (ONLINE)
Gilmar Mendes admite possibil...
12/08/2008
Ausência de teste do bafômetro absolve motorista
11/08 - Ausência de teste do bafômetro absolve motorista
Por unanimidade de voto...
12/08/2008
Defensoria e OAB estão perto de acordo após um mês de crise
FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 09/08/08
Defensoria e OAB estão perto de acordo...
11/08/2008
Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez
10/08 - TJ/DF: Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez
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08/08/2008
Demissão por improbidade independe de condenação penal
07/08 - Demissão por improbidade independe de condenação penal
A puni&c...