Notícias
10/04/2019
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso
STJ
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condomi...
04/04/2019
Justiça de Joinville decide sobre guarda e direito de visita de cachorros em divórcio
TJSC
A juíza Karen Francis Schubert Reimer, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, julgou processo de divórcio consensual em que o ca...
04/04/2019
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
STJ
A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expres...
04/04/2019
Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial
CNJ
Investimentos em tecnologia e em soluções de Inteligência Artificial (IA) são alguns dos caminhos definidos pelo judiciário brasileiro para respo...
27/03/2019
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
STJ
A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é...
27/03/2019
Terceira Seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas na mesma sessão virtual
STJ
Em uma única sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para julga...
27/03/2019
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
STJ
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de u...