Notícias

01/10/2013
Segunda Seção afasta limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais STJ ...
01/10/2013
Teoria do fato consumado: o decurso do tempo sob o olhar do STJ STJ   ...
24/09/2013
É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ   STJ ...
23/09/2013
Lei sobre prazo para registro de armas é inaplicável a fatos fora de sua vigência STF   ...
19/09/2013
Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo STJ   ...
17/09/2013
Nulidade de acórdão por ausência de fundamentação específica tem repercussão geral STF   ...
13/09/2013
CNJ lança ferramenta para cálculo da prescrição da pretensão punitiva CNJ ...
09/09/2013
Turma determina retorno de processo por ausência de prestação jurisdicional TST   ...
02/09/2013
Falta consenso sobre legislação de meio ambiente VALOR ECONÔMICO - ESPECIAL ...
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