Notícias
13/09/2012
Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
STJ
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11/09/2012
Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
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10/09/2012
Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
STJ
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05/09/2012
Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator
STJ
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