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03/03/2011
Senado rejeita projeto contra o exame da OAB
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03/03/2011
Nova súmula trata de regime prisional em crimes hediondos
STJ ...
03/03/2011
Lei de resíduos abre caminho para tecnologias
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03/03/2011
Justiça Federal cassa decisão que permitiu ingresso na OAB-MT sem exame
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03/03/2011
Deputados aprovam punição a servidor que viole sigilo fiscal
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03/03/2011
Recolhimento de tributo não impede ação penal
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03/03/2011
Supremo recebe Adin da oposição contra reajuste do mínimo por decreto
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01/03/2011
Seguradora pode pagar valor de mercado
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇ&...
01/03/2011
É possível pena alternativa e regime inicial aberto para casos de tráfico
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