Notícias
09/11/2021
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
STJ
Para a Terceira Turma d...
09/11/2021
Anistia administrativa para PMs e bombeiros grevistas prevista em lei federal é inconstitucional, decide STF
STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei 12.191/2010 que prevê a...
09/11/2021
STF decide que estados não podem criar teto remuneratório para municípios
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma emenda à Constituição do Estado do Amazonas que instituiu como limite re...
04/11/2021
Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais
STJ
Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017 co...
01/11/2021
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos...
21/10/2021
Resolução do CNJ compromete Justiça com defesa do Meio Ambiente
CNJ
Definido como um direito da atual e da futura geração, o meio ambiente conta agora com uma estratégia nacional dos órgãos de Justiça para a sua g...
21/10/2021
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime
STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estad...