Notícias
17/08/2022
STF derruba norma do RJ que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do...
17/08/2022
Plenário restabelece condenação do senador Acir Gurgacz
STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou a medida liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que havia suspen...
03/08/2022
Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado
STJ
Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimid...
28/07/2022
Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
STJ
Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento...
22/07/2022
Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte
STF
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 993 contra tese fir...
27/06/2022
Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
STJ
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em c...
20/06/2022
Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do...