Notícias
25/08/2021
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cob...
11/08/2021
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
STJ
Durante a vigência do c...
19/07/2021
Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico
CNJ
A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil...
07/07/2021
Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida
STJ
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da ...
25/06/2021
Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a est...
24/06/2021
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
STJ
A Segunda Seção do Supe...
23/06/2021
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contra...