Notícias
14/10/2020
Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro
AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (...
14/10/2020
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma ci...
22/09/2020
Supremo determina o pagamento de IPVA no Estado de domicílio do dono do veículo
O SUL - BRASIL
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram tese, em um processo com re...
22/09/2020
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
STJ
A Primeira Turma do Sup...
22/09/2020
Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo
TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de réu contra a inclusão de seu nome...
18/09/2020
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
STJ
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário d...
16/09/2020
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
STJ
Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a...