Notícias
11/05/2009
Prazo prescricional de multa por infração administrativa prevista no ECA é de cinco anos
11/05 - Prazo prescricional de multa por infração administrativa prevista no ECA é de cinco anos
A prescriç&atil...
08/05/2009
Gravidade do crime não é determinante para aplicar prisão em regime fechado
STJ
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08/05/2009
MPF move 1º- processo penal por informação privilegiada
GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO
MPF move 1º- processo penal por informação privilegiada
...
04/05/2009
Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal
04/05 - Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (...
04/05/2009
Justiça não concede pedido indenizatório de ex-fumante
03/05 - Justiça não concede pedido indenizatório de ex-fumante
Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingress...
04/05/2009
Justiça proíbe realização da 'Marcha da Maconha'
03/05 - Justiça proíbe realização da 'Marcha da Maconha'
A Justiça baiana acatou, pelo segundo ano consecut...
04/05/2009
TJ/SC considera que Estado não é responsável por suicídio de detento
03/05 - TJ/SC considera que Estado não é responsável por suicídio de detento
A 3ª Câmara de Direito P...