Notícias
29/03/2021
Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
STJ
No julgamento de apelaç...
29/03/2021
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código d...
25/03/2021
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
STJ
A Segunda Seção do Supe...
25/03/2021
Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destin...
05/03/2021
Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das ...
03/03/2021
Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento
STJ
A apreensão de drogas n...
02/03/2021
Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores
STJ
Em julgamento sob o rit...