Notícias
01/09/2020
Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
STJ
A Estação Rádio Base (ERB) popularmente conhecida como antena de celular ...
24/08/2020
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
STJ
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade ...
19/08/2020
Particular que ocupa bem público como concessionário para fins privados deve pagar IPTU, diz MPF
PGR
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defe...
19/08/2020
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
STJ
O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar ...
19/08/2020
Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
STJ
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício...
19/08/2020
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
STJ
O não pagamento de pens...
18/08/2020
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
STJ
Na hipótese de dívida o...