Notícias
25/02/2008
Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança
24/02 - Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da heranç...
25/02/2008
Cezar Britto: Medida Provisória é uma 'anomalia jurídica'
25/02 - Cezar Britto: Medida Provisória é uma 'anomalia jurídica'
Para ...
21/02/2008
Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto
20/02 - Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto
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21/02/2008
Juiz proíbe Banco de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor
21/02 - Juiz proíbe Banco de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de cr...
20/02/2008
Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional
19/02 - Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional
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20/02/2008
STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax
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