Notícias
15/05/2019
Filha será indenizada por abandono afetivo do pai
TJDFT
A 8ª Turma Cível manteve, por maioria, condenação de pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 an...
15/05/2019
Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proib...
14/05/2019
Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência
AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (13) a lei que permite que autoridades policiais dete...
14/05/2019
Câmara afasta prescrição intercorrente mas mantém arquivamento de processo em que exequente não apresentou meios para o prosseguimento da execução
TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso movido pelo espólio de um trabalhador e afastou a aplicação d...
13/05/2019
Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
STJ
A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade ad...
13/05/2019
STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017
STF
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto de i...
03/05/2019
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cance...