Notícias
18/02/2019
DNIT e empresa prestadora de serviços devem pagar danos morais, materiais e patrimoniais a motorista acidentado em BR
TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Naciona...
18/02/2019
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
STJ
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Proc...
13/02/2019
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
TJSC
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a su...
30/01/2019
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobr...
30/01/2019
Animais domésticos poderão ser transportados em ônibus e trens
ALESP
O transporte de animais domésticos de pequeno porte em coletivos como trens, metrôs e ônibus intermunicipais passou a...
30/01/2019
Salão deve pagar tratamento a cliente que sofreu danos no cabelo após procedimento
TJES
Um salão de beleza do sul do estado deve indenizar uma cliente, que teve danos no cabelo, após passar por um tratamento denominado alinhamento ...
30/01/2019
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
STJ
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor...