Notícias
26/04/2023
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Em julgamento de embargos de dive...
12/04/2023
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos a...
31/03/2023
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limit...
02/03/2023
Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natu...
02/03/2023
Inquérito contra desembargador por ofensa a guarda municipal é anulado por falta de intimação da defesa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instaurar inquérito contra o de...
28/02/2023
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de segu...
27/02/2023
Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho indenização será de R$ 200 mil
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não compr...