Notícias
18/01/2023
Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima, diz TJSP
Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato.
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz, ...
12/01/2023
Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Elet...
05/12/2022
Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, dec...
05/12/2022
Revisão da vida toda é constitucional, diz STF
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1...
28/11/2022
Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, fi...
24/11/2022
Desembargador é condenado à pena máxima por desacatar guardas municipais em Santos
CNJ
O desacato a guardas municipais de Santos por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) motivou o Ple...
24/11/2022
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a...