Notícias
17/07/2023
STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto de 2021 que regulamentou a lei que trata de produção, pesquisa e registro de agrotóxic...
06/07/2023
Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, ...
06/07/2023
STF invalida decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República...
30/06/2023
STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o a...
27/06/2023
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuiza...
23/06/2023
Estado de embriaguez é insuficiente para afastar o dolo
Um homem que, em estado de embriaguez, ameaçou um vizinho e injuriou outra vizinha de macaca preta e vagabunda teve pena confirmada pelo Tribuna...
23/06/2023
STF vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior se equiparam a brasileiros natos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completare...