Notícias

06/06/2013
Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente STJ ...
06/06/2013
STJ divulga tabelas com nova terminologia de fases do andamento processual STJ ...
27/05/2013
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família STJ   ...
22/05/2013
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral STJ ...
20/05/2013
Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos STJ ...
17/05/2013
Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal AGÊNCIA BRASIL - JUS...
25/04/2013
CCJ da Câmara aprova cota para meia-entrada, mas debate deve ir a plenário O ESTADO DE S. PAULO - CAD...
25/04/2013
Poder de investigação do MP vai à votação O pre   ...
25/04/2013
CCJ aprova projeto que submete STF ao Legislativo VALOR ECONÔMICO - PO...
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