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20/03/2012
Justiça garante salário maternidade para homem no PR
O GLOBO - PAÍS ...
20/03/2012
Justiça garante salário maternidade para homem no PR
O GLOBO - PAÍS ...
16/03/2012
Ayres quer julgar mensalão até novembro
Ayres qu...
15/03/2012
Novo registro civil deve sair neste ano
VALOR ECONÔMICO - BRASIL ...
14/03/2012
Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
STJ ...
13/03/2012
Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia
O ESTADO DE S. PAULO - VIDA - 10.3.12 ...
08/03/2012
Juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso
STJ ...
07/03/2012
Projeto criminaliza exigência de cheque caução em hospital
FOLHA DE...
05/03/2012
Devolução de valor após recebimento da denúncia não afasta ocorrência de crime contra o erário
STJ ...
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