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12/04/2010
Videoconferência: anulação dos interrogatórios realizados antes da Lei n. 11.900/2009 STJ ...
12/04/2010
STF deve derrubar leis antitabagismo JB ONLINE - PAÍS ...
09/04/2010
Preso por tráfico tem direito a liberdade provisória STF ...
09/04/2010
Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos STJ ...
09/04/2010
Senado aprova atalho para que separação consensual vire divórcio FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO ...
09/04/2010
MP contesta PF sobre controle policial VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA ...
09/04/2010
Setor de internet recebe projeto com críticas   ...
08/04/2010
Proposta de regulação da internet dá mais responsabilidade a provedores   VALOR EC...
07/04/2010
Gilmar Mendes defende voto em presídios   FOLHA DE...
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