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29/03/2010
Pena para traficantes divide Supremo JB ONLINE - PAÍS ...
29/03/2010
Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes   FOLHA DE...
25/03/2010
Delegados de SP começam operação padrão   FOLHA DE...
25/03/2010
Voto inédito em presídios já preocupa magistrados   FOLHA DE...
25/03/2010
É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito   STJ ...
18/03/2010
Comissão aprova alteração na lei contra lavagem de dinheiro VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA ...
18/03/2010
Sob críticas do Executivo, do Judiciário e do MP, CCJ vota mudança no Código Penal   VALOR EC...
17/03/2010
Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha   CORREIO ...
15/03/2010
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade   STJ ...
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