Notícias

18/03/2010
Sob críticas do Executivo, do Judiciário e do MP, CCJ vota mudança no Código Penal   VALOR EC...
17/03/2010
Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha   CORREIO ...
15/03/2010
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade   STJ ...
12/03/2010
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados STJ ...
12/03/2010
Salário mínimo paulista é reajustado para R$ 560,00   JORNAL D...
12/03/2010
Peluso é eleito por 10 x 1 para presidência do Supremo   VALOR EC...
10/03/2010
Plenário elege ministro Lewandowski novo presidente do TSE TSE ...
10/03/2010
STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência   STJ ...
10/03/2010
Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias   STF ...
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