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19/02/2010
Falta de aceite em duplicata não impede execução 19/02 - Falta de aceite em duplicata não impede execução   ...
19/02/2010
Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único 19/02 - Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima ...
18/02/2010
Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes 18/02 - Excess...
12/02/2010
Grupo vai à Justiça contra cobrança de IPVA em SP   DI&Aacut...
12/02/2010
Multa do artigo 475J do CPC não é aplicada em execução provisória 12/02 - Multa ...
10/02/2010
Novo ministro da Justiça toma posse hoje   JB ONLIN...
10/02/2010
Empresário é condenado por lixo enviado ao Brasil 10/02 - Empresário é condenado por lixo enviado ao Brasil   ...
10/02/2010
Câmara põe em pauta a efetivação dos cartorários não concursados 10/02 - Câmara põe em pauta a efetivação dos cartorários não conc...
05/02/2010
Entidades contestam Mendes e afirmam que Justiça é lenta   FOLHA DE...
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